Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA DE ROMA - 3A SEÇÃO JUDICIÁRIA (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 24028/EX (2026/0323332-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA DE ROMA - 3A SEÇÃO JUDICIÁRIAINTERESSADO:JOSEPH BRUZZESEAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal de Segunda Instância de Roma – 3ª Seção Judiciária) solicita que se proceda à notificação de Joseph Bruzzese para ciência de atos do Processo Penal 6.973/2019, inclusive despacho de designação de audiência de apelação, atas de audiências pretéritas e coleta de manifestação quanto à participação em sessão futura, com possibilidade de videoconferência, bem como confirmação de sua atual situação prisional e local de custódia.
Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN