Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 2. JOSÉ ANDRÉ DE MEDEIROS SOBRINHO (AGRAVADO)
- Advogados
- BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB 156625/RJ), LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB 117625/RJ)
AgInt na ImpExe na ExeMS 23449/DF (2018/0324343-6)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVADO:JOSÉ ANDRÉ DE MEDEIROS SOBRINHOADVOGADOS:LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA E OUTRO(S) - RJ117625BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ156625
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.