Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HC 1030585/PE (2025/0324684-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:SANDRO ROBERTO CANDIDO DA SILVACORRÉU:ALEX JOSE DOS SANTOSCORRÉU:MARCOS FRANCISCO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de SANDRO ROBERTO CANDIDO DA SILVA, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Permanbuco - HC n. 0018920-66.2025.8.17.9000.
Consta dos autos que o paciente teve sua prisão preventiva decretada pela supostaprática do delito descrito no art. 121 c/c art. 14, II, e art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
A defesa impetrou prévio writ perante o Tribunal de origem, cuja ordem foi denegada (e-STJ, fls. 13-28).
Nesta Corte, a defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, destacando que o acusado se encontra preso há mais de 04 anos e 02 meses sem conclusão da fase de instrução. Aponta que foram designadas sucessivas audiências de instrução e julgamento, sendo a última marcada para 16/10/2025 (e-STJ, fls. 3/4).
Sustenta que o Tribunal manteve a prisão sob argumentos genéricos, amparando-se na complexidade do feito e gravidade abstrata do delito, ainda que tenha reconhecido expressamente o retardo na marcha processual (e-STJ, fl. 3).
Assevera, por fim, que a defesa não deu causa à demora processual e que a manutenção da prisão viola o princípio constitucional da razoável duração do processo (e-STJ, fl. 7).
Requer, assim, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente.
A liminar foi indeferida à fl. 60 (e-STJ).
Prestadas as informações (e-STJ, fls. 66-70), o Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do habeas corpus, por perda do objeto (e-STJ, fls. 75/76).