0325387-13.2025.3.00.0000

HC 1030723/MG (2025/0325387-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETOADVOGADO:ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO - MG220645IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:YGOR MEIRELES CONSTANTINOCORRÉU:MATEUS FERREIRA DUTRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

YGOR MEIRELES CONSTANTINO alega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.25.307821-6/000.

Nesta Corte, a defesa sustenta a ausência de motivação idônea para decretar a prisão preventiva do réu, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado tentado. Assevera, em complemento, não haver indícios mínimos de autoria em relação ao acusado.

Requer, liminarmente e no mérito, a concessão de liberdade provisória.

O pedido de urgência não comporta acolhimento.

Em análise perfunctória – inerente ao momento processual –, observo que o decreto preventivo mencionou a gravidade da conduta supostamente praticada. Conforme detalhado na denúncia, o ora paciente teria atuado em conluio com o corréu, que "efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, atingindo-a na região orbitária direita, região occipital, região cervical esquerda, ombro esquerdo e nádega direita" (fl. 28, grifei).

Tais elementos indicam, a um primeiro olhar, a presença de motivos idôneos para a decretação da custódia provisória.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ