0325721-81.2024.3.00.0000

AgRg no AgRg no HC 941310/DF (2024/0325721-9)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:RAINER DOS REIS ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

DESPACHO

A petição de fls. 520-527 foi classificada incorretamente. A defesa interpôs recurso ordinário constitucional (e não agravo regimental) contra o acórdão da Sexta Turma, denegatório do habeas corpus, não sendo atribuição deste relator realizar o juízo de admissibilidade de recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal.

Assim, retornem os autos à Coordenadoria, para retificações e adoção das providências de praxe.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

AgRg no HC 941310/DF (2024/0325721-9)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:RAINER DOS REIS ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.