Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), CAYK BARBOSA LUIZ (AGRAVANTE), JONES DE SOUZA SANTOS (AGRAVANTE), JORGE ALEXANDRE DA SILVA GOMES (AGRAVANTE), ROMILDO DE SOUZA NEIVA (AGRAVANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (OAB 0000000/DF)
AgRg no HC 941484/ES (2024/0326766-9)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:JORGE ALEXANDRE DA SILVA GOMESADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVANTE:ROMILDO DE SOUZA NEIVAAGRAVANTE:CAYK BARBOSA LUIZAGRAVANTE:JONES DE SOUZA SANTOSAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.