Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO), 1. MARCELO COSME POTYGUACU VIANA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCELO COSME POTYGUACU VIANA (OAB 6192/SE)
HC 1030941/SE (2025/0326921-6)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:MARCELO COSME POTYGUACU VIANAADVOGADO:MARCELO COSME POTYGUACU VIANA - SE006192IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE:MARIA JOSE DOS REIS SANTOSCORRÉU:TAINARA SANTOS NOGUEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARIA JOSE DOS REIS SANTOS, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
Depreende-se dos autos que a paciente teve a prisão preventiva decretada, encontrando-se denunciada pela suposta prática dos delitos de furto qualificado e associação criminosa.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem. A ordem foi denegada pela Corte local, em acórdão (fls. 103-107).
Na hipótese, a defesa alega a existência de constrangimento ilegal consubstanciado no encarceramento provisório determinado em desfavor da paciente.
Sustenta ausência de fundamentação para a segregação cautelar, bem como falta de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade.
Aduz que "as prisões cautelares são, invariavelmente, medidas de natureza urgente e que visam resguardar circunstâncias situacionais. Assim, após UM ANO E SETE MESES da ocorrência do fato, não se mostra comprovada concretamente a urgência, adequação e necessidade da aplicação da medida cautelar mais gravosa" (fl. 6).
Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
É o relatório. DECIDO.
In casu, a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente se considerado o risco de reiteração criminosa; na medida em que o delito, em exame, não é fato isolado na vida da paciente.
Nesse sentido, o Juízo de primeiro grau destacou que "MARIA JOSÉ DOS REIS SANTOS [...] e [...] Ambas, conforme historiado nas peças informativas, são supostamente contumazes no envolvimento em delituosos idênticos aos que são investigados" (fl. 10).