Processo judicial

0329052-71.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

ERIVELTO DINIZ CORVINO (IMPETRANTE)
Polo ativo
JOSE CEZAR PEREIRA (RECORRENTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ERIVELTO DINIZ CORVINO
OAB/SP 229802
MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA
OAB/SP 497238

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2024

3 eventos

Dezembro 20242 eventos

9 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), JOSE CEZAR PEREIRA (RECORRENTE)
Advogados
ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA (OAB 497238/SP)
RO no AgRg no HC 941905/SP (2024/0329052-5)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:JOSE CEZAR PEREIRAADVOGADOS:ERIVELTO DINIZ CORVINO - SP229802MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA - SP497238RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
9 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Novembro 20241 evento

27 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), JOSE CEZAR PEREIRA (RECORRENTE)
Advogados: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA (OAB 497238/SP)

RO no AgRg no HC 941905/SP (2024/0329052-5)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:JOSE CEZAR PEREIRAADVOGADOS:ERIVELTO DINIZ CORVINO - SP229802MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA - SP497238RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), ERIVELTO DINIZ CORVINO (IMPETRANTE)
Advogados: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA (OAB 497238/SP)

HC 941905/SP (2024/0329052-5)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ERIVELTO DINIZ CORVINOADVOGADOS:ERIVELTO DINIZ CORVINO - SP229802MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA - SP497238IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOSE CEZAR PEREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.