Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. BRUNO LIMA PONTES (IMPETRANTE)
- Advogado
- BRUNO LIMA PONTES (OAB 29231/CE)
HC 1119573/CE (2026/0329620-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:BRUNO LIMA PONTESADVOGADO:BRUNO LIMA PONTES - CE029231IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:JULIO CESAR DOS SANTOS GOMESCORRÉU:GIRLENO EVANGELISTA LEITÃOCORRÉU:ALESSANDRO ÍKARO PEREIRA DA SILVACORRÉU:ÉLBER COSTA DA SILVACORRÉU:PAULO JOSE MELO DA SILVACORRÉU:JOSÉ JEFFERSON ALMEIDA NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GOMES em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Relator
OG FERNANDES