Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, KALEBE DE SOUSA PAULINO
- Advogados
- ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 017301/CE), PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE (OAB 021128/CE)
AgRg no HC 942025/CE (2024/0330210-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:KALEBE DE SOUSA PAULINOADVOGADOS:ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA - CE017301PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE - CE021128AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.