Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- HABEAS DATA
- Destinatários
- COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDA (REQUERENTE), MINISTRO DA FAZENDA (REQUERIDO)
- Advogado
- ALVARO PEREIRA IACCINO (OAB 019995/DF)
PET na HD 568/DF (2024/0332064-5)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROREQUERENTE:COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDAADVOGADO:ALVARO PEREIRA IACCINO - DF019995REQUERIDO:MINISTRO DA FAZENDA
DECISÃO
1. Em vista da certidão retro (e da petição de fls. 294/295), retome-se o curso do feito, suspenso que estava para aguardar o julgamento da exceção de suspeição oposta (que foi extinta).
2. Fls. 107/189. Mantenho a decisão de fls. 98/102 pelos seus próprios fundamentos, cumprindo-se o quanto ali decidido, não restando nada mais a deliberar, eis que o feito já foi julgado.
Publique-se. Intime-se.