Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. BRUNO SADAMARO REBOUCAS YNOHAIE (IMPETRANTE)
- Advogados
- JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP), BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE (OAB 439602/SP)
HC 1120032/SP (2026/0333071-5)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:BRUNO SADAMARO REBOUCAS YNOHAIEADVOGADOS:JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR - SP144347BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE - SP439602IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ANA CAROLINA SABINO DA ROCHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Os pleitos de reconhecimento da nulidade da busca domiciliar, desclassificação da conduta e de aplicação da minorante, tal como formulados na inicial, se confundem com o próprio mérito do habeas corpus e tem natureza satisfativa. Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.
À vista do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI