Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO), 1. PAULO SERGIO FIGUEIREDO (AGRAVANTE)
- Advogados
- IGOR HABIB RAMOS FERNANDES (OAB 5193/RO), CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL (OAB 5649/RO), GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 11002/RO)
AgRg no HC 854370/AM (2023/0333168-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:PAULO SERGIO FIGUEIREDOADVOGADOS:IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO005649GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTROS - RO011002AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.