0333440-46.2026.3.00.0000

HC 1120099/MG (2026/0333440-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:LARISSA DE SOUZA CANDIDOADVOGADO:LARISSA DE SOUZA CANDIDO - MG233284IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:MARCOS ONOFRE MEDINA REISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

O writ, impetrado em benefício de M O M R, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Recurso em Sentido Estrito n. 1.0027.22.000130-2/001), não comporta conhecimento.

Os autos carecem de adequada instrução. Ausente a prova pré-constituída indispensável – como a cópia da decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de prisão temporária –, resta inviabilizada a aferição da verossimilhança das alegações.

Com efeito, é ônus da defesa instruir adequadamente o habeas corpus, no momento da impetração, sob pena de ser ele inadmitido de plano, pois a ação constitucional depende de prova pré-constituída, não comportando instrução probatória (AgRg no HC n. 939.286/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 25/10/2024).

Não conheço do writ.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR