Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO), JOSE VALDIR ALVES MARTINS (AGRAVANTE)
- Advogados
- ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO (OAB 053829/CE), VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 012698/CE), JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS (OAB 040776/CE), MARIO ALEX CRUZ SANTOS (OAB 046617/CE)
AgRg no HC 943418/CE (2024/0336804-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:JOSE VALDIR ALVES MARTINSADVOGADOS:ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO - CE053829VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA - CE012698JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS - CE040776MARIO ALEX CRUZ SANTOS - CE046617AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2024 a 04/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.