Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MARCOS ANTONIO BORAZO (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCOS ANTONIO BORAZO (OAB 138383/SP)
HC 943545/SP (2024/0337084-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:MARCOS ANTONIO BORAZOADVOGADO:MARCOS ANTONIO BORAZO - SP138383IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:STEPHAN LIRA DE SIQUEIRACORRÉU:MARIO TEODORO JUHAS DA SILVACORRÉU:PAULO HENRIQUE AMORIM DE SALESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.