Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), RAFAEL TOZZATO (AGRAVANTE), RAFAEL LEONIDAS PEREIRA (CORRÉU)
- Advogado
- WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP)
AgRg no HC 855075/MG (2023/0337137-9)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:RAFAEL TOZZATOADVOGADO:WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO - SP161735AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISCORRÉU:RAFAEL LEONIDAS PEREIRA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.