Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ, ANTONIO WAGNER DE SOUZA LIMA
- Advogado
- ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS (OAB 021850/RN)
AgRg no HC 943742/PB (2024/0337707-9)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:ANTONIO WAGNER DE SOUZA LIMAADVOGADO:ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS - RN021850AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.