Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D C G (REQUERENTE), 3. D C G (REQUERIDO), 2. P J A DA S (REQUERENTE), 4. P J A DA S (REQUERIDO)
- Advogados
- ARIELA FERNANDA MARTINS (OAB 301041/SP), ROBERTO COUTINHO FERNANDES (OAB 320474/SP)
HDE 14871/EX (2026/0338420-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C GOUTRO NOME:D C G AREQUERENTE:P J A DA SADVOGADOS:ARIELA FERNANDA MARTINS - SP301041ROBERTO COUTINHO FERNANDES - SP320474REQUERIDO:D C GOUTRO NOME:D C G AREQUERIDO:P J A DA SADVOGADOS:ARIELA FERNANDA MARTINS - SP301041ROBERTO COUTINHO FERNANDES - SP320474
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. C. G. e P. J. A. DA S., tendo por objeto sentença de divórcio e alteração de nome, oriundas da Justiça belga.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO