Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. K A C (REQUERENTE), 2. R A C L (REQUERIDO)
- Advogado
- JAQUELINE LUCIA FERREIRA DA SILVA (OAB 546824/SP)
HDE 14877/EX (2026/0339775-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K A CADVOGADO:JAQUELINE LUCIA FERREIRA DA SILVA - SP546824REQUERIDO:R A C L
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Sentença Estrangeira ajuizada conjuntamente por K. A. C., em face de R. A. C. L., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça chilena.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias e nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO