Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), A B DE S (AGRAVANTE)
- Advogados
- DEIVID REGINALDO (OAB 170101/MG), LUCIO DE SOUZA MACEDO (OAB 100783/MG), FABIANA DOMINGOS RODRIGUES (OAB 189850/MG)
AgRg nos EDcl no HC 943992/MG (2024/0340018-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:A B DE SADVOGADOS:LUCIO DE SOUZA MACEDO - MG100783DEIVID REGINALDO - MG170101FABIANA DOMINGOS RODRIGUES - MG189850AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2024 a 04/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.