0340168-06.2026.3.00.0000

HC 1121436/MA (2026/0340168-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:ISAAC NEWTON VIANA PEREIRAADVOGADO:ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA018907IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE:THIAGO ARAUJO COSTACORRÉU:JOSE REIS VIEIRA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DECISÃO

O pleito de soltura do paciente, ainda que mediante a fixação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, tal como formulado na inicial, se confunde com o próprio mérito do habeas corpus e tem natureza satisfativa. Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI