Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L A R E (REQUERENTE), 2. F A R E (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 14885/EX (2026/0340291-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L A R EOUTRO NOME:L A DA SADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:F A R E
DECISÃO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. A. R. E., em face de F. A. R.. E., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos juntados às fls. 12-19.
Após, cite-se a parte requerida por meio de carta rogatória, no endereço indicado pela requerente à fl. 5.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO