Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO), MICHAEL JHORDAN SOUSA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
AgRg no HC 944348/GO (2024/0341071-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:MICHAEL JHORDAN SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental interposto por MICHAEL JHORDAN SOUSA DE OLIVEIRA contra decisão monocrática da lavra do Ministro Herman Benjamin, de fls. 217-219, por intermédio da qual indeferiu liminarmente a petição inicial do presente habeas corpus.
Em suas razões, o agravante pede que tal decisum seja revisto, pois, diferentemente do que foi ali consignado, é o caso de se revogar a sua prisão preventiva.
Requer a reconsideração da decisão agravada ou, caso assim não se entenda, a apreciação do agravo regimental pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, com o provimento do recurso e a concessão da ordem pleiteada, revogando a prisão preventiva.
O Ministro Presidente determinou a distribuição deste agravo, que se deu à minha relatoria (fl. 241).
É o relatório.
DECIDO.
De início, pontuo que, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pude constatar que nos autos da Ação Penal em comento (n. 5831029-28.2024.8.09.0051), em 04/10/2024, a Magistrada de primeiro grau substituiu o cárcere preventivo de MICHAEL JHORDAN por medidas cautelares alternativas.
Dessarte, com a revogação da custódia cautelar, tenho que este agravo perdeu o objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.