0344638-17.2025.3.00.0000

HC 1034040/MA (2025/0344638-3)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE:VALDIR DA CUNHA MENDESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de VALDIR DA CUNHA MENDES em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Depreende-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 23/10/2022, tendo sido pronunciado pela suposta prática da conduta descrita no "artigo 121, §2º, II, IV, VI, §2º-A, I, e § 7º, inciso III, todos do Código Penal c/c art. 7º, I e II, da Lei nº 11.340/06" (fl. 47).

Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito perante a Corte local. O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento, em acórdão (fls. 19-29).

A defesa alega a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado no encarceramento provisório mantido em desfavor do paciente.

Sustenta ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Aduz excesso de prazo para a formação da culpa.

Pondera que "Ademais, infere-se que o trâmite processual deverá se prolongar por tempo considerável, tendo em vista que a decisão de pronúncia foi proferida apenas em 13/03/2025, estando o feito, neste momento, ainda na fase preparatória para o julgamento pelo Tribunal do Júri" (fl. 14).

Requer o relaxamento ou a revogação da segregação cautelar e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

É o relatório. DECIDO.

Na hipótese, verifica-se que as questões atinentes à ausência de requisitos da prisão preventiva e excesso de prazo para a formação da culpa, deduzidas no presente habeas corpus, não foram analisadas pelo Tribunal de origem no acórdão hostilizado (recurso em sentido estrito nº 0805249-93.2022.8.10.0026).