0345497-33.2025.3.00.0000

HDE 12800/EX (2025/0345497-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L C DA COUTRO NOME:P L V WADVOGADOS:JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS - RJ186811ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO SCHUENCK COUTINHO - RJ126832REQUERIDO:W J V W

DESPACHO

A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, ocasião em que poderá solicitar a citação por edital.

No mesmo prazo, ‎junte aos autos a via redigida em idioma estrangeiro do documento (apostila) que deu origem à tradução de fls. 25-27.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12800/EX (2025/0345497-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L C DA COUTRO NOME:P L V WADVOGADOS:JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS - RJ186811ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO SCHUENCK COUTINHO - RJ126832REQUERIDO:W J V W

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que comprove, em 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, visto que "a Guia de Recolhimento de Custas – GRU Cobrança não foi juntada aos autos" (fl. 48), impossibilitando a verificação do pagamento.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN