Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C M M M (REQUERENTE), 2. C M M (REQUERENTE), 3. C M M M (REQUERIDO), 4. C M M (REQUERIDO)
- Advogado
- PAULA PIMENTEL E SILVA BUSCARIOLLI (OAB 61081/DF)
HDE 14914/EX (2026/0347121-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M M MREQUERENTE:C M MOUTRO NOME:C M MADVOGADO:PAULA PIMENTEL E SILVA BUSCARIOLLI - DF061081REQUERIDO:C M M MREQUERIDO:C M MOUTRO NOME:C M MADVOGADO:PAULA PIMENTEL E SILVA BUSCARIOLLI - DF061081
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. M. M. M. e C. M. M., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO