Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTE (IMPETRANTE)
- Advogado
- AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTE (OAB 436755/SP)
HC 1034608/SP (2025/0347733-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTEADVOGADO:AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTE - SP436755IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:PAULO HENRIQUE URNAU PASSOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
O presente writ, impetrado em benefício de P H U P, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2099980-12.2025.8.26.0000), não comporta conhecimento.
Busca a impetração a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Suzano/SP (Ação Penal n. 1500954-26.2025.8.26.0606), ao argumento de que a custódia foi decretada com base em fundamentação genérica, sem demonstração concreta de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, contrariando o disposto no art. 312 do Código de Processo Penal (fls. 3/5).
Ocorre que os autos não se encontram suficientemente instruídos com cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, circunstância que impede a verificação da verossimilhança das alegações.
Com efeito, é ônus da defesa instruir adequadamente o habeas corpus, no momento da impetração, sob pena de ser ele inadmitido de plano, pois a ação constitucional depende de prova pré-constituída, não comportando instrução probatória (AgRg no HC n. 939.286/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 25/10/2024).
Em face do exposto, não conheço do writ.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR