Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO (RECLAMADO), 1. UNIÃO (RECLAMANTE)
- Advogado
- BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA (OAB 019805/PE)
Rcl 48085/PE (2024/0347767-0)RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIARECLAMANTE:UNIÃORECLAMADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAOINTERESSADO:JOSE ANTONIO FERREIRAADVOGADO:BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, julgar improcedente a Reclamação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.