Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), J A DE A (EMBARGANTE)
- Advogados
- JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP)
EDcl nos HC 945798/SP (2024/0349849-5)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASEMBARGANTE:J A DE AADVOGADOS:JULIANA GONÇALVES NORONHA - SP374135DAYANE ROCHA DE CARVALHO - SP453989LUIZ FERNANDO MOREIRA - SP450306EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.