0350550-29.2024.3.00.0000

HC 945924/SP (2024/0350550-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIIMPETRANTE:REGIS ANJOS FALCOADVOGADO:RÉGIS ANJOS FALCO - SP385064IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:F J DINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Considerando-se a manifestação do paciente no sentido de que realizou o pagamento do valor da pensão alimentícia devido (e-STJ fls. 10/138), de modo que “obteve o contramandado expedido, não sendo mais necessário o requerimento de tutela de urgência” (e-STJ fl. 141/142), é de se reconhecer a perda do objeto da impetração.

Forte nessas razões, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto, com base no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI