Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE), 3. BANCO BTG PACTUAL S.A (EMBARGADO), 2. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER II (EMBARGADO), 4. JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (SUSCITADO), 5. JUÍZO DE DIREITO DA 36A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO), 6. JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)
- Advogado
- TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB 149120/RJ)
EDcl no AgInt no CC 183978/RJ (2021/0351262-2)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROEMBARGANTE:TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO:TEREZA CRISTINA GAVINHO - RJ149120EMBARGADO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER IIEMBARGADO:BANCO BTG PACTUAL S.ASUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 36A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SPSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.