0353302-03.2026.3.00.0000

HC 1123357/SC (2026/0353302-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDOADVOGADOS:LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO - SC037637SARITA HENRIQUE DE PAIVA - SC046612IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:VALMIR JOSE DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

O paciente, acusado por estupro de vulnerável, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia a revogação da prisão preventiva, objetivo este reiterado nesta oportunidade, ainda que com a imposição de cautelares alternativas.

Em que pesem os argumentos expostos no writ, o caso possui algumas especificidades que impedem a concessão do pedido inicial. Deveras, extrai-se da decisão constritiva a gravidade concreta dos fatos imputados ao paciente, revelado pelo modus operandi.

De fato, segundo o Magistrado de primeiro grau "o crime foi cometido no interior de um veículo de transporte público e na presença de outros passageiros, o que não foi suficiente para inibir o comportamento sexual inadequado por parte do custodiado, que, vale dizer, já teria realizado práticas que desagradaram a testemunha ouvida em sede policial" (fl. 211).

Segundo a orientação desta Corte, a gravidade dos fatos concretamente considerados, evidenciada por deu modus operandi, justifica a constrição cautelar (HC n. 566.968/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe 17/6/2020).

Assim, ao menos initio litis, observo, na espécie, a existência de circunstância que demanda maior cautela no exame do pedido de revogação da prisão ou de concessão de medidas cautelares alternativas, situação que refoge ao âmbito de cognição inicial.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Magistrado de primeiro grau.

Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

e intimem-se.