Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), JADER FERREIRA DE CARVALHO II (IMPETRANTE)
- Advogado
- JADER FERREIRA DE CARVALHO II (OAB 065254/BA)
HC 783336/BA (2022/0354619-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JADER FERREIRA DE CARVALHO IIADVOGADO:JADER FERREIRA DE CARVALHO II - BA065254IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:A S AINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.