Processo judicial

0357659-31.2023.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

J J DE A (AGRAVANTE)
Polo ativo
J J DE A (RECORRENTE)
Polo ativo
LUIZ HENRIQUE GONCALVES MAZZINI (IMPETRANTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI
OAB/MS 017070

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

5 eventos

Fevereiro 20255 eventos

25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO), J J DE A (RECORRENTE)
Advogado
LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI (OAB 017070/MS)
RO no AgRg no HC 858442/MS (2023/0357659-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:J J DE AADVOGADO:LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI - MS017070RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
24 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
11 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
6 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO), J J DE A (RECORRENTE)
Advogado: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI (OAB 017070/MS)

RO no AgRg no HC 858442/MS (2023/0357659-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:J J DE AADVOGADO:LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI - MS017070RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ler na íntegraRecolher

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), LUIZ HENRIQUE GONCALVES MAZZINI (IMPETRANTE)

Advogado

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI (OAB 017070/MS)

HC 858442/MS (2023/0357659-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUIZ HENRIQUE GONCALVES MAZZINIADVOGADO:LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI - MS017070IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:J J DE AINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), J J DE A (AGRAVANTE)
Advogado: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI (OAB 017070/MS)

AgRg no HC 858442/MS (2023/0357659-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:J J DE AADVOGADO:LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI - MS017070AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Ler na íntegraRecolher

Órgão

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), J J DE A (AGRAVANTE)

Advogado

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI (OAB 017070/MS)

AgRg no HC 858442/MS (2023/0357659-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:J J DE AADVOGADO:LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI - MS017070AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."