Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. A M C (REQUERENTE), 3. A M C (REQUERIDO), 1. A E C L P (REQUERENTE), 4. A E C L P (REQUERIDO)
- Advogado
- MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (OAB 95772/RJ)
HDE 14940/EX (2026/0357689-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E C L PREQUERENTE:A M CADVOGADO:MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA - RJ095772REQUERIDO:A M CREQUERIDO:A E C L PADVOGADO:MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA - RJ095772
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. E. C. L. P. e A. M. C., tendo por objeto sentença de divórcio, responsabilidade parental, alimentos e partilha de bens proferida pela Justiça canadense.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO