Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 7. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO), 1. PACKEM S.A. (AGRAVANTE), 2. LGD PACKEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (AGRAVANTE), 3. PACKEM TEXTIL S.A. (AGRAVANTE), 4. JÚNIOR PACKEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (AGRAVANTE), 5. GILMAR DAROLT (AGRAVANTE), 6. TANIA REGINA SCHMIDT DAROLT (AGRAVANTE)
- Advogados
- GUILHERME TRAPLE (OAB 033174/SC), PAULO JOSE STRAMOSK (OAB 055509/SC), JACKSON DI DOMENICO (OAB 018493/DF)
AgInt no TutCautAnt 681/SC (2024/0359305-0)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELAAGRAVANTE:PACKEM S.A.AGRAVANTE:LGD PACKEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.AGRAVANTE:PACKEM TEXTIL S.A.AGRAVANTE:JÚNIOR PACKEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.AGRAVANTE:GILMAR DAROLTAGRAVANTE:TANIA REGINA SCHMIDT DAROLTADVOGADOS:JACKSON DI DOMENICO - DF018493GUILHERME TRAPLE - SC033174PAULO JOSE STRAMOSK - SC055509AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.