0361870-42.2025.3.00.0000

HDE 12861/EX (2025/0361870-0)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:A O AADVOGADOS:LEONARDO ARAÚJO ABIMORAD - RS073781PÁMELA DE LA ROSA GARCÍA ALVEZ - RS137754REQUERIDO:M E P RADVOGADOS:ALEXANDRE LAUREANO DORNELLES - RS082488CHARLENE GONÇALVES CORRÊA - RS095203

DESPACHO

Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por A. O. A., em face de M. E. P. R., tendo por objeto sentença de reconhecimento e dissolução de união estável, com desoneração da obrigação alimentar, proferida pela Justiça do Uruguai.

Em razão de ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira, determinou-se a distribuição do processo para julgamento por esta Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fl. 548, e-STJ).

Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a intimação da requerente para que, querendo, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 216-J do RISTJ.

Intimem-se.

Relator

MARIA ISABEL GALLOTTI

HDE 12861/EX (2025/0361870-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A O AADVOGADOS:LEONARDO ARAÚJO ABIMORAD - RS073781PÁMELA DE LA ROSA GARCÍA ALVEZ - RS137754REQUERIDO:M E P RADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. O. A., em que é parte requerida M. E. P. R., cujo objeto é sentença de reconhecimento e dissolução de união estável, com desoneração da obrigação alimentar, oriunda da Justiça do Uruguai.

Cite-se a requerida por carta de ordem no endereço indicado à fl. 5, conforme já determinado no despacho de fl. 41.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN