Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. G C L R (REQUERENTE), 2. V A DE O C (REQUERENTE), 3. G C L R (REQUERIDO), 4. V A DE O C (REQUERIDO)
- Advogados
- KATIA CRISTINA PARAVANI (OAB 288789/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP)
HDE 14962/EX (2026/0362013-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C L RREQUERENTE:V A DE O CADVOGADOS:LAURA DE PAULA NUNES - SP154898KATIA CRISTINA PARAVANI - SP288789REQUERIDO:G C L RREQUERIDO:V A DE O CADVOGADOS:LAURA DE PAULA NUNES - SP154898KATIA CRISTINA PARAVANI - SP288789
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por G. C. L. R. e V. A. de O. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO