Processo judicial

0363478-12.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

ALISSON DANIEL ALEXANDRE (AGRAVANTE)
Polo ativo
ALISSON DANIEL ALEXANDRE (RECORRENTE)
Polo ativo
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (IMPETRANTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

4 eventos

Março 20253 eventos

7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), ALISSON DANIEL ALEXANDRE (RECORRENTE)
Advogado
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
RO no AgRg no HC 948366/SP (2024/0363478-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:ALISSON DANIEL ALEXANDREADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão

Fevereiro 20251 evento

20 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

10 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), ALISSON DANIEL ALEXANDRE (RECORRENTE)

Advogado

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

RO no AgRg no HC 948366/SP (2024/0363478-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:ALISSON DANIEL ALEXANDREADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (IMPETRANTE)

Advogado

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

HC 948366/SP (2024/0363478-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:GABRIEL DE PAULA SILVEIRAADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ALISSON DANIEL ALEXANDREINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), ALISSON DANIEL ALEXANDRE (AGRAVANTE)
Advogado: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

AgRg no HC 948366/SP (2024/0363478-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:ALISSON DANIEL ALEXANDREADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

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Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), ALISSON DANIEL ALEXANDRE (AGRAVANTE)
Advogado: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

AgRg no HC 948366/SP (2024/0363478-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:ALISSON DANIEL ALEXANDREADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).