Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRANTE), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)
HC 948811/PE (2024/0365742-8)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:ROSINEIDE BARBOSA BERNARDO DOS SANTOSCORRÉU:JOSE IVAN DOUGLAS RODRIGUES FERREIRACORRÉU:ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ROSINEIDE BARBOSA BERNARDO DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0003926-82.2024.8.17.9480).
Consta que a paciente teve a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 c/c o art. 40, inciso III, todos da Lei n. 11.343/2006, pelos quais foi denunciada.
Neste writ, a parte impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea para a segregação processual da acusada.
Salienta que a custodiada possui condições pessoais favoráveis.
Requer, em liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória.
O pedido liminar foi indeferido às fls. 75-77.
Informações prestadas às fls. 85-88 e 93-96.
O Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 97, opinando pelo não conhecimento do mandamus, diante da perda do objeto.
É o relatório.
DECIDO.
De acordo com as informações prestadas às fls. 86-87, após a impetração deste writ, o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor da ora paciente.
Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.