Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA (OAB 208095/MG)
HC 859980/MG (2023/0365927-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:LUCAS FERREIRA MAZETE LIMAADVOGADO:LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA - MG208095IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:GABRIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTOCORRÉU:IAGO LIMA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, não conhecer do pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Ribeiro Dantas, que lavrará o acórdão .
Votaram com o Sr. Ministro Ribeiro Dantas os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
Votou vencida a Sra. Ministra Daniela Teixeira.