Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - DO RIO DE JANEIRO - RJ (SUSCITADO)
- Advogados
- TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP), PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY (OAB 344316/SP)
CC 223818/RJ (2026/0366151-2)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - DO RIO DE JANEIRO - RJINTERESSADO:SALETE DE SOUZA MONTEIROADVOGADOS:TAIS ELIAS CORREA - SP351016PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY - SP344316INTERESSADO:ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERESSADO:UNIÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/08/2026.