Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Definitivo
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
2024
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Prc 10161/DF (2022/0366190-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ANTONIO PALHETA TAVARESADVOGADOS:SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993REQUERENTE:MARCELO LAVOCAT GALVAOREQUERENTE:PAULO SERGIO CUNHAADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Publicação
Ato ordinatório
Conclusão
Remessa
Expedição de documento
Remessa
Remessa
Remessa
Petição
Protocolo de Petição
Remessa
Expedição de documento
Remessa
2023
Remessa
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Ato ordinatório
Conclusão
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2022
Petição
Recebimento
Protocolo de Petição
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Remessa
Distribuição
Protocolo de Petição
Ato ordinatório