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Processo Nº 0366226-85.2022.3.00.0000 - Precatório | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0366226-85.2022.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Precatório
Gratificações da Lei 8.112/1990
STJ
Tribunal Superior
Em andamento

Data de Distribuição: 14/11/2022

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Não informado

Órgão Julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo(10)

HELIO BORGES DE SOUZA ESTEVES
Polo ativocpf021.***.***-68
HELIO BORGES DE SOUZA ESTEVES (REQUERENTE)
Polo ativo
MARCELO LAVOCAT GALVAO
Polo ativocpf515.***.***-68
MARCELO LAVOCAT GALVAO (REQUERENTE)
Polo ativo
PAULO SERGIO CUNHA
Polo ativocpf515.***.***-04
PAULO SERGIO CUNHA (REQUERENTE)
Polo ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Polo ativocnpj00.***.***/0001-02
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Polo ativo
UNIAO
Polo passivocnpj26.***.***/0001-23
UNIÃO (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARCELO LAVOCAT GALVAO
OAB/DF 010958

Movimentações

Movimentos: 50
Período: 2022 - 2025
Publicações: 1
Decisões

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1

2025

5 eventos

Janeiro 20255 eventos

17 jan 202507:00 · há 1 ano
Definitivo
Decisão
17 jan 202500:35 · há 1 ano
Publicação
16 jan 202501:00 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15 jan 202514:00 · há 1 ano
Ato ordinatório
15 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

10 eventos

Maio 20241 evento

6 mai 202416:31 · há 2 anos
Expedição de documento

10 fev 202411:00 · há 2 anos
Ato ordinatório
10 fev 202411:00 · há 2 anos
Mero expediente

Documentos(1)

Intimação - PRECATÓRIO15/01/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: UNIÃO (REQUERIDO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), MARCELO LAVOCAT GALVAO (REQUERENTE), PAULO SERGIO CUNHA (REQUERENTE), HELIO BORGES DE SOUZA ESTEVES (REQUERENTE)
Advogado: MARCELO LAVOCAT GALVAO (OAB 010958/DF)

Prc 10172/DF (2022/0366226-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:HELIO BORGES DE SOUZA ESTEVESREQUERENTE:MARCELO LAVOCAT GALVAOREQUERENTE:PAULO SERGIO CUNHAADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Abril 20242 eventos

26 abr 202416:46 · há 2 anos
Ato ordinatório
26 abr 202415:39 · há 2 anos
Ato ordinatório

Março 20245 eventos

15 mar 202409:56 · há 2 anos
Petição
15 mar 202409:47 · há 2 anos
Protocolo de Petição
11 mar 202414:37 · há 2 anos
Expedição de documento
8 mar 202417:26 · há 2 anos
Expedição de documento
8 mar 202411:14 · há 2 anos
Documento

Fevereiro 20242 eventos

15 fev 202405:23 · há 2 anos
Publicação
14 fev 202418:41 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

9 fev 2024

· 15:56 · há 2 anos

Conclusão

Janeiro 20243 eventos

11 jan 202416:57 · há 2 anos
Remessa
11 jan 202415:32 · há 2 anos
Expedição de documento
8 jan 202419:32 · há 2 anos
Remessa

2023

19 eventos

Dezembro 20236 eventos

13 dez 202319:09 · há 2 anos
Remessa
12 dez 202305:21 · há 2 anos
Publicação
11 dez 202318:47 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
8 dez 202307:10 · há 2 anos
Ato ordinatório
8 dez 202307:10 · há 2 anos
Mero expediente
6 dez 202318:24 · há 2 anos
Conclusão

Agosto 20236 eventos

29 ago 202320:18 · há 3 anos
Expedição de documento
29 ago 202305:16 · há 3 anos
Publicação

Julho 20234 eventos

25 jul 202311:16 · há 3 anos
Petição
25 jul 202311:13 · há 3 anos
Protocolo de Petição

Maio 20233 eventos

16 mai 202305:14 · há 3 anos
Publicação
15 mai 202318:55 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2022

11 eventos

Novembro 202211 eventos

30 nov 202213:51 · há 3 anos
Petição
30 nov 202213:50 · há 3 anos
Recebimento
30 nov 202213:50 · há 3 anos
Protocolo de Petição
25 nov 202216:16 · há 3 anos
Petição
25 nov 202216:10 · há 3 anos
Protocolo de Petição
17 nov 202205:32 · há 3 anos
Publicação
16 nov 202219:39 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15 nov 202214:15 · há 3 anos
Ato ordinatório
14 nov 202216:09 · há 3 anos
Remessa
14 nov 202216:00 · há 3 anos
Distribuição
14 nov 202215:57 · há 3 anos
Protocolo de Petição

Ver todas as movimentações (51)Mostrar menos

28 ago 2023· 19:05 · há 3 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26 ago 2023· 10:00 · há 3 anos

Mero expediente

26 ago 2023· 10:00 · há 3 anos

Ato ordinatório

24 ago 2023· 19:20 · há 3 anos

Conclusão

14 jul 2023· 16:21 · há 3 anos

Petição

14 jul 2023· 16:08 · há 3 anos

Protocolo de Petição

12 mai 2023· 18:11 · há 3 anos

Ato ordinatório