Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL - RS (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CRICIÚMA - SC (SUSCITADO)
- Advogado
- KETRIM BUENO DE FRAGA (OAB 133713/RS)
CC 223839/DF (2026/0367326-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL - RSSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CRICIÚMA - SCINTERESSADO:EDIVAN DE SOUZA VIEIRAADVOGADO:KETRIM BUENO DE FRAGA - RS133713INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/08/2026.