Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. K P DE S (REQUERENTE), 2. K F T M (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 14990/EX (2026/0371550-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K P DE SADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:K F T M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por K. P. de S., em que é parte requerida K. F. T. M., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 5).
Por ter sido concedido à requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada das Apostilas n. 2838802 (fl. 8) e 2859629 (fl. 33), da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 9-32) e da declaração de anuência do requerido (fls. 34-35).
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO