Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO - PROJETO JUSTIÇA INSTANTÂNEA - DE PORTO ALEGRE - RS (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE IMBITUBA - SC (SUSCITADO)
- Advogado
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CC 223897/RS (2026/0371719-2)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO - PROJETO JUSTIÇA INSTANTÂNEA - DE PORTO ALEGRE - RSSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE IMBITUBA - SCINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERESSADO:B C FADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Relator
NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)