Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C R V N (REQUERENTE), 2. T H V N (REQUERENTE), 3. L T V N (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 12910/EX (2025/0372451-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R V NREQUERENTE:T H V NREPRESENTADO POR:A R V NADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:L T V NADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. R. V. N. e T. H. V. N., representados por A. R. V. N., em que é parte requerida L. T. V. N., cujo objeto é sentença de alimentos oriunda do Reino Unido.
Por ter sido concedido aos requerentes o benefício da justiça gratuita (fl. 38), determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada da sentença estrangeira de alteração de nomes (fls. 108-111) e das peças estrangeiras de fls. 112-115.
Com a juntada das traduções, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO