0372585-80.2024.3.00.0000

HDE 10900/EX (2024/0372585-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A DA S LOUTRO NOME:N A LADVOGADOS:JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR - SC054776LUCIANA SOSTER CANDIDO - SC061792DIEFREI BOAVENTURA DA SILVA - SC062204CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI - SC069319REQUERIDO:M DA S L

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por N. A. da S. L., em que é parte requerida M. da S. L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Família e Sucessões de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América.

Intime-se, mais uma vez, a parte requerente para que providencie, no prazo de 30 dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais, tendo em vista que o documento anexado aos autos (fl. 60) não contém a numeração referente ao código de barras da GRU (fl. 67), o que impossibilita a comprovação do pagamento.

Após, cite-se a parte requerida por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 5.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10900/EX (2024/0372585-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A DA S LOUTRO NOME:N A LADVOGADOS:JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR - SC054776LUCIANA SOSTER CANDIDO - SC061792DIEFREI BOAVENTURA DA SILVA - SC062204CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI - SC069319REQUERIDO:M DA S L

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por N. A. da S. L. diante de M. da S. L., que tem por objeto sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Família e Sucessões de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América.

No despacho de fl. 69, determinou-se a intimação da requerente para que saneasse irregularidade documental existente nos autos, o que, contudo, não foi cumprido pela parte.

Diante disso, intime-se a parte requerente, mais uma vez, para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais, uma vez que o documento anexado aos autos (fl. 60) não contém a numeração referente ao código de barras da GRU (fl. 67), impossibilitando, assim, a comprovação do pagamento (certidão de fl. 75).

Após, cite-se o requerido por Carta Rogatória no endereço indicado à fl. 5.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10900/EX (2024/0372585-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A DA S LOUTRO NOME:N A LADVOGADOS:JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR - SC054776LUCIANA SOSTER CANDIDO - SC061792DIEFREI BOAVENTURA DA SILVA - SC062204REQUERIDO:M DA S L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por N. A. da S. L. em que é parte requerida M. da S. L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Família e Sucessões de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América.

No despacho de fl. 45, determinou-se a intimação da requerente para que saneasse irregularidade documental existente nos autos, o que, contudo, não foi integralmente cumprido.

Diante disso, intime-se a parte requerente, mais uma vez, para que providencie, no prazo de 60 dias:

a) a regularização processual, tendo em vista que não consta assinatura de N. A. da S. L. na procuração de fl. 22; e

b) o comprovante de pagamento das custas judiciais, pois, muito embora tenha informado sua juntada na petição de fl. 48, este não foi anexado ao autos.

No mais, cite-se a parte requerida por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 5.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10900/EX (2024/0372585-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A DA S LOUTRO NOME:N A LADVOGADOS:JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR - SC054776LUCIANA SOSTER CANDIDO - SC061792DIEFREI BOAVENTURA DA SILVA - SC062204REQUERIDO:M DA S L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por N. A. da S. L., que tem como requerido M. da S. L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Família e Sucessões de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América.

O despacho de fl. 33 não foi integralmente cumprido.

Diante disso, intime-se a parte requerente, mais uma vez, para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada dos seguintes documentos:

a) chancela consular brasileira ou apostila – produzida no país de origem do documento – referente à decisão estrangeira juntada à fl. 38. Em caso de apostilamento, a parte requerente deve providenciar a sua tradução por profissional juramentado no Brasil; e

b) instrumento procuratório devidamente regularizado (ou apresente declaração de hipossuficiência ou comprove o recolhimento das custas judiciais).

Ademais, não se pode inferir dos autos a situação de miserabilidade da requerente para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN